Qual o Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Para o seu Negócio?
Quando o assunto é o uso da internet no Brasil, uma das grandes novidades é a Lei Geral de Proteção de Dados. A legislação, que foi aprovada em 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, define regras e limites para coletar e guardar informações pessoais.
Dessa forma, todos são atingidos, especialmente as empresas. Entenda o que irá mudar agora e o que é preciso ser feito para se encaixar nas novas normas!
O que é Lei Geral de Proteção de Dados e por que foi criada?
Para entender a Lei Geral de Proteção de Dados, basta voltar um pouco no tempo. Lembra quando não existia a Lei do Não Perturbe? As empresas de telemarketing podiam ligar para os clientes oferecendo produtos, sem qualquer limite, o que gerava o incômodo.
Na nova legislação, um dos intuitos é esse. Fazer com que o usuário tenha um maior controle pelas próprias informações que, a partir de agora, só poderão ser usadas seguindo as 10 bases legais da LGPD, entre elas podemos destacar o legítimo interesse, a proteção ao crédito e o consentimento.
Consequentemente, as organizações poderão ter acesso a menos dados. Porém, aqueles que ela tiver corresponderão a pessoas que têm algum interesse. Afinal, é melhor ter 20 e-mails de potenciais consumidores do que 40 de quem nem olha a caixa de entrada.
Quais são as principais regras da LGPD?
Para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados, é importante ler a legislação na íntegra e buscar auxílio jurídico. Até porque, muitos pontos podem não ficar claros em apenas uma leitura.
Confira algumas das principais regras que todas as empresas precisam se atentar:
- solicitar o consentimento para a coleta de dados. A solicitação deve ser feita de maneira explícita para que não dê margem a dúvidas;
- não usar listas de e-mails compradas. Antes essa prática não era indicada, mas agora passa a ser ilegal;
- informar o usuário quando está utilizando os cookies;
- atualizar a política de privacidade;
- manter os dados por tempo determinado, inclusive currículos de candidatos;
- armazenar informações de ex-colaboradores apenas nos prazos previstos em lei;
- pagamento de multas pelo descumprimento das regras;
- e muito mais.
Como se vê, tudo o que pode ser guardado na internet terá que ser muito bem pensado a partir de agora. Por isso, vale a pena contar com um parceiro especialista na higienização e no tratamento de dados e conferir o infográfico da lgpd com os principais conceitos, como a TargetData.
Estamos em processo avançado para nos adequar totalmente com todas as regras da Lei de Proteção de Dados. Entre em contato conosco para saber mais!
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