LGPD — Tudo O Que A Sua Empresa Precisa Saber

Decisões empresariais tornam-se muito mais certeiras quando são guiadas por dados. Por isso, eles são alvo de muita procura. Entretanto, essa busca nem sempre é transparente. Para regular essa prática, surgiu a LGPD. 

Quer entender mais sobre como essa lei e suas novas diretrizes afetam a sua empresa? Veja tudo o que precisa saber neste artigo. 

Para quê serve a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo proteger os direitos à privacidade e à intimidade, melhorando o tratamento de dados pessoais no Brasil. 

Essa se tornou uma grande preocupação nos últimos anos, conforme os dados iam ganhando mais relevância para os negócios, na mesma proporção que surgiam escândalos de vazamento.  

O que muda com a nova Lei de Proteção aos Dados? 

A fim de cumprir com o que se propõe, a lei estabelece diversas regras para o tratamento de dados no Brasil. Conheça as principais a seguir.

Princípios

A LGPD passou a estabelecer algumas diretrizes para a coleta de dados. Eles só podem ser capturados dentro dessas condições:

• Finalidade: explicar para quê os dados serão utilizados;
• Necessidade: utilizar os dados coletados somente para a finalidade explicitada; 
• Adequação: solicitar somente os dados úteis à finalidade; 
• Livre acesso: dar acesso gratuito aos dados pessoais para os clientes;
• Qualidade dos dados: garantir que as informações com a empresa são atuais e verdadeiras;
• Transparência: em caso de compartilhamento de dados com terceiros, avisar aos seus clientes; 
• Segurança: adotar processos de proteção a esses dados;
• Prevenção: adotar medidas que evitam, previamente, o vazamento da informações;
• Não discriminação: não utilizar dados para excluir um grupo de pessoas;
• Prestação de contas: manter arquivos comprovando sua conformidade com a nova lei. 

Apesar de bastante abrangentes, esses princípios não são as únicas exigências da LGPD. Mesmo em conformidade com eles, é necessário ter bases legais para a coleta de dados.

Bases Legais 

As bases legais são justificativas para a coleta e o tratamento de dados. A lei abrange várias possibilidades, mas a mais importante delas — principalmente para as empresas — é o consentimento do titular das informações.

Nesse caso, o cliente deve autorizar, explicitamente, o uso dos seus dados. Isso prova que o interesse partiu do próprio indivíduo. 

Quando a LGPD entra em vigor? 

A LGPD foi aprovada em julho de 2018 e entrou em vigor em agosto de 2020. Entretanto, apesar disso, o início da aplicação de sanções foi adiado para agosto deste ano, por conta da pandemia de Covid-19. 

Se você não quer correr o risco de ser pego pela Lei Geral de Proteção de Dados, deve começar a se adequar. Aprenda mais sobre como proteger os dados dos seus clientes e evitar o vazamento de informações da sua empresa.