O Que Significa LGPD?

Você já ouviu falar em LGPD mas ainda não sabe muito bem o que significa? Então esse artigo vai te ajudar a entender melhor sobre o assunto. Se você tem uma empresa, provavelmente essa sigla vai fazer parte da sua rotina.

Basicamente, essa legislação visa proteger os dados pessoais da população, portanto, é necessário adequar os processos das organizações de acordo com as diretrizes da lei. Confira no artigo!

Origem da LGPD

Para compreender o que significa LGPD, é importante primeiramente falar sobre o GDPR (General Data Protection Regulation), conhecido no Brasil como Regulamento Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em 2018.

O GDPR é um conjunto de regras que surgiu para manter a privacidade dos cidadãos da União Europeia por meio da proteção das suas informações pessoais, principalmente no que diz respeito à forma como as empresas lidam com o armazenamento, uso, processamento e compartilhamento desses dados.

A ideia principal é dar ao titular das informações (ou seja, a pessoa física) mais controle sobre seus próprios dados, permitindo que saiba e limite os objetivos de utilização e divulgação delas.

Entenda o que é a Lei Geral de Proteção de Dados

No Brasil, a LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados — atua como um espelho da RGPD, porém, adaptado à legislação nacional. Ela já está em vigor, então, é crucial, como gestor, ficar atento aos detalhes e normas quando for coletar informações de clientes.

O principal foco da lei é acerca do uso e armazenamento de dados pessoais por empresas, bem como à classificação das próprias informações. Veja a seguir:

LGPD e os direitos do usuário

A legislação é voltada exatamente para resguardar o direito de privacidade do usuário e o controle que tem sobre suas informações, mesmo após oferecê-las voluntariamente às empresas.

Por exemplo: um indivíduo pode, ao notar que seus dados foram utilizados sem seu consentimento em algum local, exigir a remoção do conteúdo e também das informações de quaisquer bancos de dados nos quais estejam presentes.

Caso queira, é possível também entrar em contato com a empresa para descobrir quais dados ela detém a respeito dele e solicitar que uma ou mais informações sejam removidas da base.

Mas afinal, quais são os dados que a lei protege?

Existem muitos tipos de dados que são classificados e protegidos pela LGPD, entre eles o RG, CPF e número da CNH. Mas não são apenas essas! Todas as informações que são consideradas sensíveis, ou seja, que possibilitam a identificação e discriminação de alguém, fazem parte das diretrizes.

Portanto, de acordo com o artigo quinto da Lei, as empresas precisam de bases legais e consentimento para ter acesso e tratar os dados que envolvem:

• origens raciais e étnicas;
• detalhes religiosos;
• filiação a organizações;
• opiniões políticas ou filosóficas;
• saúde;
• orientação sexual;
• identidade de gênero;
• e biometria.

Gostou de saber o que significa a LGPD? Confira o nosso infográfico da LGPD com os principais conceitos e entenda mais sobre como lidar com dados lendo os artigos do blog da TargetData!