O Que É o PEP e Como Garantir o Compliance Para Pessoas Expostas Politicamente?

Afinal, o que é o PEP? São pessoas politicamente expostas, ou seja, os ocupantes de cargos e funções públicas, que por sua vez são supervisionados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Quer saber mais sobre o assunto e como garantir o cumprimento das normas legais que envolvem ele? Então continue lendo este artigo da Target Data.

O que é o PEP?

O que é o PEP segundo a definição oficial?  As pessoas expostas politicamente são todos aqueles que exercem cargos e funções públicas eque estão listados nas normas de PLD/FTP editadas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores.

Além disso, desde o dia 1º de julho de 2020, deputados estaduais, vereadores e parentes de segundo grau desses parlamentares se tornaram parte da lista de PEP, que é atualizada mensalmente pelo Coaf. 

Dessa forma, eles possuem suas atividades financeiras monitoradas de forma regular, com o objetivo de prevenir ações de corrupção. 

Como fica a questão do compliance Para Pessoas Expostas Politicamente?

Como a regulamentação compreende o acesso a informações do Banco Central do Brasil, as instituições financeiras devem ficar atentas à validação e verificação dos seus dados, para não infringir nenhuma norma do Coaf. 

Para isso, é preciso que a verificação dessas informações seja rápida, pois a atualização deve ser periódica. 

Uma forma de cumprir com a exigência é realizar consultas periódicas em bases oficiais. Vale lembrar que também são exigidas por lei, consultas tanto o PEP titular, como também dos seus relacionados (parentes, empregados e sócios).

Veja os principais benefícios para o seu negócio ao consultar essa informação:

• estar em conformidade com leis e normas legais de tratamento de dados;
• monitorar periodicamente as PEP que se relacionam com a sua empresa;
• reduzir riscos que envolvam lavagem de dinheiro, fraudes e omissão de patrimônio;
• evitar a má reputação da sua empresa ou marca.

Além disso, a  Circular nº 3.978 ainda exige que as instituições financeiras tenham procedimentos como:

• KYE (Know Your Employee): autenticando dados dos colaboradores; 
• KYP (Know Your Partner): verificando dados dos parceiros;
• KYS (Know Your Supplier): validação de informações, até mesmo dos prestadores de serviço terceirizados.

Agora que você já sabe o que é o PEP e como as instituições financeiras podem garantir o cumprimento das normas legais, conheça outros motivos para manter os dados cadastrais dos clientes atualizados.